Cláusulas de Earn-out em Operações de ...

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise crítica e criteriosa da cláusula de earn-out (preço contingente) introduzida em contratos de operações de fusões e aquisições (M&A). Dadas as características do earn-out e seu grande potencial de litigiosidade, é clara a necessidade de se verificar quais os elementos fundamentais devem constar do texto dessa cláusula para atender à sua natureza, ao seu racional econômico e a atingir os seus objetivos, além de minimizar o potencial de disputa futura entre os contratantes. Espera-se propiciar ao operador do direito empresarial os elementos essenciais para a elaboração racional de seu texto e para o aconselhamento que será dado aos seus clientes sobre o funcionamento e riscos do instituto no direito brasileiro. Inicialmente, será feita uma verificação da determinabilidade e da natureza jurídica da cláusula de earn-out no direito pátrio e, em seguida, uma análise pormenorizada desta, incluindo seus elementos típicos, seu funcionamento e os principais itens a serem considerados quando da sua elaboração e negociação. Por fim, a descrição de dois casos concretos de litígios judiciais discutidos e julgados pelas cortes norte-americanas envolvendo earn-out será feita, seguida de uma análise desses sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva, consagrado no nosso sistema jurídico, de maneira a se verificar se as decisões seriam as mesmas caso as sentenças fossem proferidas à luz desse princípio que rege as relações contratuais locais.